Arraial do Cabo foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) como exemplo de boas práticas administrativas, após adotar medidas corretivas em resposta aos apontamentos feitos pelo órgão durante uma auditoria fiscal. Entre as mudanças destacadas pelo TCE-RJ está a publicação da Instrução Normativa nº 01/2024, em 21 de outubro de 2024, no Diário Oficial do Município.
A normativa estabelece critérios e procedimentos para contratações temporárias em situações de excepcional interesse público, padronizando etapas e requisitos no âmbito da administração direta. De acordo com o Tribunal de Contas, a iniciativa mostra comprometimento.
“A iniciativa demonstra o comprometimento da Prefeitura de Arraial do Cabo com a melhoria da gestão e reflete a efetividade da atuação do TCE-RJ. A auditoria operacional, ao adotar uma abordagem orientativa e dialógica, reafirma seu papel não apenas de controle, mas de fomento à boa governança.”, destacou o órgão no relatório publicado no inicio desta semana.
A nova norma incorporou o mapeamento dos fluxos de contratação temporária, com base nas orientações da equipe de auditoria. Entre os principais avanços apontados pelo Tribunal estão a padronização dos trâmites, a redução de riscos legais e operacionais, e a ampliação da transparência, além da facilitação do trabalho de fiscalização dos processos em todas as secretarias do município.
A inspeção realizada pelo TCE-RJ foi conduzida em 2024, pela Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal (1ª CAP), vinculada à subsecretaria de Controle de Pessoal. O foco foi avaliar a legalidade das admissões feitas em 2023 e propor alternativas para reduzir a dependência dessa modalidade. A equipe do TCE-RJ foi recebida pela Secretaria Municipal de Educação, que cedeu espaço e estrutura para o trabalho dos auditores.
