O julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quinta-feira (7) após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário. Até lá, seguem valendo as regras atuais de distribuição dos royalties.
Antes da interrupção, a ministra Cármen Lúcia votou para manter a atual distribuição dos royalties do petróleo, preservando a maior parte dos recursos com estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Relatora do caso no STF, a magistrada foi contra trechos da Lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para ampliar a participação de estados e municípios não produtores na divisão das receitas do petróleo. A ministra defendeu que os royalties possuem natureza compensatória e devem beneficiar principalmente as regiões diretamente afetadas pela atividade petrolífera.
“A compensação financeira deve se vincular não à exploração em si, mas aos problemas que ela gera”, afirmou Cármen Lúcia, antes de destacar que os entes produtores historicamente recebem parcelas maiores justamente por suportarem maior pressão sobre infraestrutura, saúde, segurança pública e meio ambiente.
Entenda
O STF analisa cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei dos Royalties, que prevê a inclusão de estados e municípios não produtores na divisão das receitas do petróleo. A aplicação da norma está suspensa desde 2013 por uma liminar concedida pela própria Cármen Lúcia.
Durante o julgamento, estados produtores argumentaram que uma eventual mudança pode causar forte impacto fiscal.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro chegou a afirmar ao STF que poderá perder cerca de R$ 26 bilhões somente em 2026 caso as novas regras entrem em vigor. No estado, a Região dos Lagos seria uma das mais impactadas pela redistribuição do recurso.
