A Prefeitura de Cabo Frio afirmou que irá cumprir as medidas recomendadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para melhorar o atendimento à população em situação de rua. A manifestação do veio após vir à tona, na última sexta-feira (30), uma recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, que apontou uma série de deficiências estruturais e operacionais na Casa de Passagem, além de relatos de remoções forçadas para outros municípios. O caso foi amplamente divulgado em abril deste ano.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirma que as diretrizes do Ministério Público já estavam “previamente planejadas e em andamento”, e que a gestão está atuando na qualificação do serviço de acolhimento.
No entanto, o governo questionou a versão divulgada pelo MPRJ, que menciona denúncias de remoções forçadas de pessoas em situação de rua para Linhares (ES). Segundo a Prefeitura, o próprio relatório técnico do Serviço Social do Ministério Público descartou essa hipótese, concluindo que o deslocamento coletivo partiu de uma demanda espontânea dos usuários da Casa de Passagem, sem promessa de emprego ou coação. “A apuração não identificou indícios de que o serviço de acolhimento tenha violado os princípios da legalidade, moralidade ou autonomia dos usuários”, diz o trecho citado pela Procuradoria, que também afirmou ter solicitado formalmente a retificação da matéria publicada no site do MP.
A Prefeitura de Cabo Frio registrou boletim de ocorrência para garantir a escuta de outras testemunhas que acompanharam o deslocamento para o Espírito Santo e cujos relatos divergiriam das denúncias recebidas pelo Ministério Público. Segundo a Procuradoria, o procedimento é para permitir a apuração mais ampla dos fatos
Entenda sobre o pedido do MP
A recomendação do MPRJ foi motivada após inspeções e denúncias que apontaram superlotação, precariedade na higiene, falhas na alimentação e ausência de equipe técnica adequada na Casa de Passagem. O órgão também apurou casos de transporte de acolhidos para outros municípios sem articulação prévia, prática considerada proibida. Entre as medidas recomendadas estão a criação de um Centro POP em até 60 dias, a reestruturação da Casa de Passagem, a elaboração urgente de um Plano Municipal para a População em Situação de Rua com participação da sociedade civil, e a implementação de ações como mutirões da cidadania, bagageiros para pertences, lavanderias sociais e banheiros públicos. A Prefeitura tem 30 dias para apresentar ao órgão um plano de providências.
