O Estado brasileiro pediu desculpas oficialmente as vítimas do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil” na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), ocorrida em Assunção, no Paraguai. O processo investiga violações de direitos humanos relacionadas à morte de 96 bebês recém-nascidos entre junho de 1996 e março de 1997 na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel).
Diante dos juízes e de familiares das vítimas, o Brasil reconheceu omissões estatais e pediu desculpas por fatos específicos ligados ao caso. Entre eles, a permissão para que uma clínica pediátrica conveniada ao SUS operasse sem autorizações e inspeções necessárias para seu funcionamento. “Esta omissão representa uma violação da obrigação estatal de garantir a proteção das crianças, sobretudo as que se encontram em instalações hospitalares, ainda que privadas”, afirmou Ílina Pontes, advogada da União e integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI).
O Estado também pediu desculpas por manifestações consideradas discriminatórias feitas por representantes do Ministério da Saúde na época da apuração. Segundo a advogada, “as manifestações do Ministério da Saúde incorporaram estereótipos de gênero que não se coadunam com a tradição histórica de respeito e acolhimento que marcam o Sistema de Saúde de nosso país. Por esse motivo, o Estado brasileiro pede, de maneira solene, desculpas às Mães de Cabo Frio e aos seus familiares”.
Apesar de reconhecer violações, o Brasil defendeu que garantias judiciais foram asseguradas no país. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que foram instauradas investigações e ações penais, posteriormente arquivadas por falta de nexo causal comprovado, e sustentou que a Corte IDH não tem jurisdição para analisar fatos ocorridos antes de 10 de dezembro de 1998, data em que o Brasil aceitou sua competência contenciosa.
Ainda assim, o governo se colocou à disposição em dialogar com as famílias para construir uma solução consensual. “Um acordo que possa atender, de forma adequada e proporcional, aos interesses dos familiares, aos limites procedimentais do caso, à realidade institucional do país e aos parâmetros interamericanos de proteção aos direitos humanos”, disse o representante do Ministério das Relações Exteriores.
Para o procurador nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni Soares, o reconhecimento das violações amplia a credibilidade da defesa brasileira: “Um país como o Brasil só será efetivamente comprometido com o respeito e a garantia a direitos humanos na medida em que reconhecer os seus erros e reparar as violações cometidas por seus agentes”.
Todo o processo pode resultar na responsabilização internacional do Brasil e em medidas reparatórias às famílias, como indenizações, apoio psicológico, protocolos mais rígidos de vigilância sanitária e a construção de um memorial em Cabo Frio.
