Para fortalecer as medidas que buscam uma prestação de serviços turísticos com cada vez mais qualidade e confiabilidade, a Prefeitura de Cabo Frio e o Ministério do Turismo (Mtur) assinaram um termo de cooperação técnica para descentralizar a fiscalização do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR). A partir da oficialização, agentes fiscais de turismo estão aptos para realizar fiscalizações e orientações aos prestadores de serviço da área, de acordo com as normas de segurança e boas práticas do Ministério do Turismo.
A medida faz com que as atividades de fiscalização sejam ampliadas, delegando aos municípios turísticos de maior relevância a responsabilidade por orientar, fiscalizar e instaurar processos administrativos relativos ao cadastro. Para atender a essa ampliação, os agentes municipais de turismo foram capacitados em teoria e prática para a atividade nos locais.
“Como técnicos, temos essa percepção do quanto essa capacitação para a descentralização é importante não apenas para o turismo, que é transversal, como para diversas outras áreas. Com esse fortalecimento, toda a cadeia do turismo será beneficiada, não apenas quem está trabalhando na ponta, como os prestadores”, disse Luane Ferreira, turismóloga e superintendente de Turismo.
O Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) é o sistema oficial de registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo. Além de ser obrigatório para segmentos definidos na Lei 11.771/2008, o cadastro assegura vantagens competitivas e constitui uma fonte confiável de informações para turistas e gestores públicos.
“A descentralização que estamos fazendo com Cabo Frio é de extrema importância, uma vez que o município conhece suas especificidades e identifica as demandas. Em benefícios, ganha a cidade e ganha o turista com qualidade de atendimento, receptivo e melhor serviço prestado”, destacou Marilene Pires, agente fiscal de Turismo do MTur.
