A Câmara Municipal de Cabo Frio recebeu nesta quinta-feira (11) o Selo Diamante de Transparência Pública, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com índice de 96,34% e cumprimento integral dos critérios essenciais, a Casa se destaca nacionalmente pelo compromisso com o acesso à informação.
A certificação foi entregue na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, esteve acompanhado do vereador Vanderlei Bento e da equipe administrativa da Casa.
“Esse resultado é fruto do compromisso de toda a equipe nesses 11 meses de gestão para garantir que o cidadão tenha acesso pleno às informações sobre o trabalho legislativo”, afirmou Simão. O presidente destacou a reativação do Portal de Transparência, criação da Ouvidoria Legislativa e economia de R$ 7 milhões devolvidos à prefeitura.
O que é avaliado
O PNTP, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia anualmente cerca de 11 mil portais de transparência em todo o país. A certificação Diamante exige três requisitos simultâneos: 100% dos critérios essenciais cumpridos, índice entre 95% e 100%, e validação por exame amostral.
O programa estabelece sete níveis de classificação: Inexistente, Inicial, Básico, Intermediário, Prata, Ouro e Diamante. Apenas os três últimos recebem o Selo de Qualidade.
Os critérios essenciais incluem disponibilização clara de informações sobre receitas, despesas, relatórios fiscais, licitações, contratos, servidores e remunerações. Já os critérios obrigatórios e recomendados avaliam estrutura organizacional, planejamento, acessibilidade do portal e interação com o cidadão.
Processo de certificação
A avaliação do ciclo 2025 teve três etapas. Primeiro, controladores internos da Câmara fizeram autoavaliação preliminar. Depois, o TCE-RJ validou o portal como certificável. Por fim, equipe técnica da Atricon conduziu exame amostral para verificar a conformidade.
O portal foi auditado em 96 itens distribuídos entre critérios essenciais, obrigatórios e recomendados. O resultado coloca a Câmara cabo-friense no seleto grupo de câmaras municipais com certificação Diamante no Rio de Janeiro.
O que muda na prática
O cidadão pode acessar de forma rápida e completa informações como execução orçamentária, projetos de lei em tramitação, votações nominais, contratos e licitações, remuneração de servidores e parlamentares, agenda parlamentar e atas oficiais no site oficial da Casa.
O PNTP conta com adesão de 100% dos Tribunais de Contas do Brasil e divulga seus resultados no Radar da Transparência Pública, considerado o maior portal de acesso a informações públicas do país.
