Com a proximidade do início do ano letivo, a movimentação intensa em papelarias da Região dos Lagos acende um alerta importante para pais e responsáveis: nem tudo o que aparece nas listas de material escolar pode ser exigido pelas instituições de ensino. Para evitar gastos indevidos, órgãos de defesa do consumidor reforçam orientações e anunciam fiscalizações.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon do Estado do Rio de Janeiro divulgaram nesta segunda-feira (12) uma Nota Técnica que estabelece critérios claros sobre o que pode constar nas listas. O documento reforça que é ilegal a exigência de materiais de uso coletivo, como itens de limpeza e higiene, materiais de escritório, toner de impressora, equipamentos eletrônicos, móveis, instrumentos musicais de uso compartilhado e materiais de infraestrutura. Esses custos devem estar embutidos nas mensalidades ou anuidades escolares.
O documento também alerta para outras práticas abusivas comuns neste período, como a exigência de marca específica para itens genéricos, a indicação de local exclusivo para compra, a cobrança de taxas sem detalhamento e o condicionamento da matrícula à entrega integral do material escolar.
Segundo o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a iniciativa busca garantir segurança jurídica e proteger as famílias em um momento de maior impacto no orçamento doméstico. “O consumidor tem o direito de questionar a lista, pedir esclarecimentos e denunciar abusos. Nosso papel é garantir que esses direitos sejam respeitados”, destacou.
A técnica de enfermagem Ana Paula Ribeiro, moradora de São Pedro da Aldeia e mãe de dois estudantes da rede privada, conta que a informação evitou um prejuízo maior. “Na lista tinha papel higiênico, detergente e até resma de papel. Depois de me informar, pedi a revisão e a escola retirou os itens coletivos. Se a gente não corre atrás, acaba pagando o que não deve”, relata.
Fiscalizações
Na esfera municipal, o Procon Cabo Frio informou que segue atento aos preços praticados no comércio e que operações de fiscalização estão previstas para as próximas semanas. O órgão está à disposição para receber denúncias de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 292) e no polo de Tamoios (Shopping UnaPark, bloco B, sala 4). Em São Pedro da Aldeia, a população pode enviar as denúncias pelo número do WhatsApp (22) 2627 6086 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O Procon aldeense está localizado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum Municipal.
