A tentativa do prefeito Fábio do Pastel de elevar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sofreu um revés nesta quinta-feira (30), em São Pedro da Aldeia. Após forte pressão de entidades, especialistas e representantes da sociedade civil durante audiência pública, o executivo retirou o Projeto de Lei Complementar nº 0019/2025, que previa o aumento de até 300% do imposto, da pauta do legislativo aldeense.
A decisão foi confirmada pelo delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (CRECI-RJ) em São Pedro da Aldeia, Philippe Almeida, após o encontro realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município. Para ele, o recuo da prefeitura representa uma vitória do mercado imobiliário local, que vinha apontando o risco da proposta para o acesso à moradia e o próprio dinamismo do setor.
“Acredito que o diálogo é o caminho para [solucionar] qualquer tipo de conflito. A gente foi convidado para ir no gabinete do prefeito, conversamos, ouvimos e também conseguimos ofertar soluções. E hoje, durante a audiência, o representante da prefeitura pediu a palavra e finalizou informando que o assunto ia ser retirado da pauta deles. Espero que a prefeitura não volte mais nesse tema, porque realmente gera muita preocupação. A perda da valorização dos imóveis entra num efeito de cadeia.”, afirmou
A audiência, promovida pela OAB em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/RJ) e o CRECI-RJ, reuniu advogados, corretores, engenheiros, representantes da construção civil e moradores, com o objetivo de contestar a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justificavam o aumento do ITBI.
No encontro, o presidente da Subseção da OAB do Rio de Janeiro em São Pedro da Aldeia, Dr. Neemias Pereira Lima, destacou o papel da instituição como mediadora e afirmou que espera outras discussões possam ser levantadas no futuro: “Temos outras questões também relacionadas à taxa do alvará, que também é uma tributação muito alta; a questão do funcionamento de negócios na nossa cidade. Tomara que a gente possa também se credenciar para enfrentar outros assuntos que sejam importantes para a municipalidade como um todo, né?”, contou.
Diretor da ANOREG, Leandro Botelho classificou o desfecho da audiência sobre o ITBI como uma resposta a mobilização coletiva. “O impacto era estrondoso, principalmente para quem vai comprar o primeiro imóvel financiado. A proposta era de 0,5% para 2% de uma vez só, sem estudo técnico, sem escalonamento. Não fazia sentido”, disse.
Ainda segundo Leandro, apesar do recuo da prefeitura, as próximas movimentações do caso serão acompanhadas. “Vamos cobrar a concretização dessa retirada e seguir fiscalizando. Do jeito que estava, era inconcebível. Poderia atrapalhar o crescimento da cidade”, completou.
Entenda a proposta da prefeitura de São Pedro da Aldeia
Pelo texto original enviado à Câmara em regime de urgência, a alíquota do ITBI para imóveis financiados — hoje em 0,5% — subiria para 2%, um salto de até 300%. Já nas compras à vista, o imposto passaria de 2% para 2,5%. A mudança atingiria diretamente programas habitacionais e operações de crédito, especialmente aquelas vinculadas a instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Na audiência, o advogado Eduardo Souto Maior, membro da Comissão de Direito Imobiliário e Registral, ressaltou o impacto direto da proposta na população.
“Era uma medida que atingiria principalmente quem financia o primeiro imóvel. É essencial que decisões como essa passem por debate com quem será afetado”, pontuou.
Sem apresentar estudo de impacto financeiro, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta foi duramente criticada por entidades técnicas. Outro ponto sensível foi o fim da alíquota reduzida para financiamentos habitacionais, mecanismo considerado essencial para viabilizar o acesso à casa própria, sobretudo para famílias de menor renda.
Na prática, especialistas apontaram que o aumento teria efeito imediato no bolso do contribuinte. Em um imóvel de R$ 150 mil, por exemplo, o ITBI poderia saltar de R$ 750 para R$ 3 mil, encarecendo a entrada e dificultando a concretização da compra.
Além do impacto social, o setor também alertou para possíveis reflexos econômicos negativos, como a redução no número de transações imobiliárias, queda de investimentos e prejuízos à geração de empregos. Dados do mercado indicam que a construção civil movimenta cerca de R$ 600 milhões no município, sendo um dos pilares da economia local.
