Está marcada para o dia 27 de novembro uma audiência pública para debater o projeto de requalificação do Mirante do Pai Vitório, em Búzios, cuja obra está suspensa desde recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O encontro será aberto à população e atende ao que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de povos e comunidades tradicionais serem previamente consultados sobre intervenções que possam afetar seus territórios.
A discussão chega após semanas de mobilização social e questionamentos sobre o andamento das melhorias no local. As intervenções, iniciadas em setembro, foram embargadas depois que ambientalistas e moradores denunciaram a ausência de consulta ao Quilombo da Rasa, comunidade historicamente vinculada ao território onde está o mirante. O MPF também apontou possíveis impactos ambientais e socioculturais na área, que hoje faz parte de zonas protegidas como a APA do Mangue de Pedras e a área do Parque Estadual da Costa do Sol.
No início do mês, como noticiado pelo Fontecerta.com, o mirante foi palco de uma manifestação que reuniu moradores, ativistas e representantes de movimentos ambientais. Com cartazes pedindo preservação e transparência, o grupo criticou a falta de diálogo entre a prefeitura e comunidades afetadas. À época, o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da recomendação de suspensão, destacou que qualquer intervenção em territórios tradicionais exige consulta prévia, livre e informada.
