A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia disse, nesta terça-feira (10), que está de “mãos atadas” em relação ao acordo feito entre a Prefeitura e a Auto Viação Salineira. Os vereadores vêm se manifestando de forma contrária à destinação do dinheiro do vale-transporte dos servidores para o cartão da empresa, mas, por meio de nota, a Câmara afirmou que não pode fazer nada para reverter a situação.
“O ato administrativo (do prefeito Fábio do Pastel) tem respaldo em uma regulamentação feita na através de Decreto pelo então prefeito Carlindo Filho, em 2010. Com isso, a Câmara nada pode fazer, a não ser que haja um novo Projeto de Lei do Executivo sobre o tema”, diz a nota enviada pela Casa Legislativa ao Fonte Certa.
Nesta terça, servidores municipais fizeram um protesto convocado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação, na frente da Prefeitura, contra a medida. O coordenador do Sindicato, Renato Reis, disse que a Prefeitura “está irredutível”.
“A prefeitura está irredutível. Eles deixaram claro que a ideia é que a salineira se mantenha enquanto prestadora de serviço nesse momento, porque eles acreditam que não tem tempo para fazer um chamamento agora e uma licitação para que entre (uma nova empresa) dentro desse prazo de 30 dias que o Ministério Público deu para eles. Eles falaram que alguém tem que pagar essa conta, e quem vai pagar os 4% e 5% são os servidores. Nós vamos para a Câmara dos Vereadores amanhã (quarta) e teremos alguns representantes dos sindicatos. Terá reunião com uma comissão de vereadores, porque via Câmara nós queremos tentar barrar o decreto de 2010, que eles alegam ser o decreto que dá essa possibilidade de escolha do governo de vale-transporte e auxílio transporte”, afirma Renato.
No mês passado, a Salineira anunciou que seu braço no município, a Viação São Pedro, estaria abandonando o contrato de transporte público em São Pedro da Aldeia. O motivo alegado pela empresa foi um suposto desequilíbrio econômico causado por “concorrência desleal”. A Viação São Pedro é a única empresa detentora de direitos sobre as linhas municipais em São Pedro.
Para evitar a saída da empresa, o prefeito Fábio do Pastel decidiu depositar o valor do vale-transporte, que atualmente é acrescido aos salários dos funcionários, para o cartão da empresa. Por meio de nota, a Prefeitura de São Pedro afirma estar priorizando o bem-estar dos moradores que necessitam do serviço de transporte.
“Cumprindo a proposta de uma gestão participativa, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia ressalta que está aberta ao diálogo com os sindicados que representam os servidores municipais. Quanto à adesão do cartão de vale-transporte, a prefeitura informa que, embasado no art. 3° da Lei Estadual n° 4.291 de 2004 e no Decreto Municipal nº 73 de 2010, o auxílio-transporte pode ser concedido aos servidores públicos mediante vale-transporte eletrônico sem a necessidade de nova legislação. O acordo firmado entre o município e a Auto Viação São Pedro está valendo. A empresa comprometeu-se a manter os serviços prestados na cidade. A gestão municipal destaca que prioriza o bem-estar de todos os moradores. O prefeito, Fábio do Pastel, reforça que preocupa-se em especial com a população que reside em localidades mais distantes do Centro da cidade, além dos moradores que utilizam a gratuidade do transporte público ou que possuam necessidades especiais, como cadeirantes e deficientes visuais”, diz a nota da Prefeitura de São Pedro.