A Prefeitura de São Pedro da Aldeia decidiu comprar uma nova briga com os servidores para beneficiar a Auto Viação Salineira. Um memorando assinado nesta quinta-feira (12) pelo secretário de Administração, Marcelo Ribeiro de Souza, proíbe a abertura de processos administrativos, por parte dos funcionários municipais, solicitando que o valor referente ao vale-transporte continue sendo depositado em dinheiro, junto com o salário, diretamente nas contas bancárias. A medida foi tomada após o anúncio do prefeito Fábio do Pastel, de que o vale-transporte dos funcionários passará a ser depositado diretamente no cartão da empresa de transporte.
O documento assinado pelo secretário de Administração afirma que “fica provisoriamente vedada a abertura de processos administrativos que versem sobre pedido de recebimento do mencionado benefício em dinheiro”. Completa ainda que “até ordem superior contrária os servidores perceberão o vale transporte através da modalidade cartão eletrônico”.
A determinação ocorre no momento em que funcionários da Prefeitura buscam reverter a decisão do prefeito. Após o anúncio da mudança, diversos servidores foram até o Protocolo Geral com o objetivo de abrir processo administrativo solicitando o depósito do vale-transporte em conta bancária.
Na terça-feira (10), servidores da Educação fizeram uma manifestação contra a medida. O protesto começou na porta da Prefeitura e seguiu até a Câmara Municipal. Por meio de nota, a Câmara afirmou estar de “mãos atadas” em relação ao acordo feito entre a Prefeitura e a Auto Viação Salineira, e que não há nada a ser feito para reverter a situação.
No mês passado, a Salineira anunciou que seu braço no município, a Viação São Pedro, estaria abandonando o contrato de transporte público em São Pedro da Aldeia. O motivo alegado pela empresa foi um suposto desequilíbrio econômico causado por “concorrência desleal”. A Viação São Pedro é a única empresa detentora de direitos sobre as linhas municipais em São Pedro.
Para evitar a saída da empresa, o prefeito Fábio do Pastel decidiu depositar o valor do vale-transporte, que atualmente é acrescido aos salários dos funcionários, para o cartão da empresa. Por meio de nota, a Prefeitura de São Pedro afirma estar priorizando o bem-estar dos moradores que necessitam do serviço de transporte.
A Prefeitura de São Pedro foi procurada pelo Fonte Certa para falar sobre a proibição da abertura de processo administrativo por parte dos servidores, reivindicando o depósito do vale-transporte em conta bancária e respondeu através de nota que “a decisão foi tomada devido à judicialização do acordo que vai beneficiar toda a população com a permanência do serviço de transporte público na cidade.”
Lea a nota na integra:
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Administração, informa que a decisão de não abrir processo administrativo para a requisição de vale-transporte em pecúnio foi tomada devido à judicialização do acordo que vai beneficiar toda a população com a permanência do serviço de transporte público na cidade. “Como a decisão de utilizar a bilhetagem eletrônica para o funcionalismo público municipal foi tomada em consonância com a Justiça, entendemos que não há necessidade de abertura de processo administrativo, já que a decisão está baseada em parâmetros judiciais”, disse Marcelo Ribeiro Souza, secretário de Administração. Ele destaca, ainda, que o acúmulo de processos dessa natureza vai diminuir a eficácia da secretaria, que já recebe um grande volume de documentos de outras naturezas.
