A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o parecer favorável a 98,08% das emendas elaboradas pelos deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 – projeto de lei 1.365/19.
Com as modificações, a previsão é que o Governo do Estado tenha no próximo ano um déficit de R$ 10,6 billhões, com uma receita corrente líquida de R$ 72,6 bilhões e despesas de R$ 83,2 bilhões. A votação definitiva do projeto em plenário está prevista para acontecer na próxima semana.
O parecer da comissão é de autoria do presidente do grupo, deputado Márcio Canella (MDB). O documento incorpora ao texto original, enviado pelo Executivo, 3.755 emendas elaboradas pelos deputados e outras três modificações aprovadas pela própria comissão.
Outras 651 emendas foram aproveitadas no parecer, sendo incorporadas como emendas prioridade no texto original ou como subemendas. Somente 86 modificações apresentadas pelos deputados, ou seja 1,92% do total, foram totalmente rejeitas.
O parecer foi aprovado pelos sete parlamentares presentes na reunião. Além de Canella, foram favoráveis os deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Zeidan Lula (PT), Anderson Moraes (PSL), Bruno Dauaire (PSC), Márcio Pacheco (PSC).
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