Por três anos consecutivos o Estado do Rio pagou mais da metade dos salários de aposentados e pensionistas com recursos provenientes dos royalties do petróleo. Dados apresentados durante reunião da CPI da Alerj mostram que, no ano passado, 53% da folha de pagamento de inativos foi custeada por royalties e participações especiais.
O quadro foi motivo de alerta para os parlamentares que aprovaram nesta segunda-feira (23) 16 emendas ao relatório final da comissão. Entre as mudanças está a recomendação da criação de um observatório para acompanhar o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal.
Ainda segundo números obtidos pela CPI, em 2017 o percentual de 57,8% dos gastos com o pagamento dos aposentados foi bancado com receitas provenientes do petróleo e, no ano passado, o patamar voltou aos 53%. Para o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB), o panorama é grave porque atrela o gasto fixo com os aposentados a uma receita variável.
“É preocupante porque caso a arrecadação com royalties e participações especiais caia o pagamento das despesas com aposentados pode estar ameaçada. É uma receita volátil financiando despesas fixas”, avaliou o deputado.
Preocupados com a situação, membros da CPI estiveram com os parlamentares da bancada fluminense na Câmara Federal para discutir a apreciação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade que impede liminarmente a aplicação de dispositivos da Lei 12.634/2012.
A norma muda as regras de distribuição dos recursos provenientes de royalties e participações especiais. Caso ela seja aplicada integralmente, o estado do Rio de Janeiro pode perder, em média, 53% de sua arrecadação entre 2019 e 2023.
“É preciso mobilizar toda a sociedade nessa batalha. Se perdermos essa ação no mérito, o estado quebrará de imediato. Se tivermos efeito retroativo, teremos de devolver R$ 60 bilhões. Será o caos social total”, destacou Luiz Paulo.