O período de defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama foi iniciado nesta terça-feira (1). A restrição, que se estende até o dia 30 de junho, tem como principal objetivo garantir a reprodução e a preservação das espécies, especialmente do camarão.
Durante esse período, a pesca do camarão na lagoa está proibida. O descumprimento da norma configura crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998, e pode resultar em penalidades como apreensão de materiais de pesca, condução do infrator à delegacia e outras sanções legais. A fiscalização fica a cargo das secretarias de Meio Ambiente, das guardas marítimas e ambientais dos municípios que cercam a lagoa e dos agentes da Unidade de Polícia Ambiental (Upam).
“O defeso é essencial para a manutenção da biodiversidade da Lagoa de Araruama. Vamos intensificar a fiscalização para garantir que a norma seja cumprida e contamos com o apoio da população para denunciar práticas ilegais”, afirmou Jailton Nogueira, secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio.
Durante o período de defeso, denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria pelo telefone (22) 3199-1313, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Rua José Bonifácio, 28 (2º andar), Centro.
