O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a eleição para o mandato-tampão ao governo do Estado do Rio após a renúncia de Cláudio Castro deve ser indireta. A confirmação é uma resposta ao ofício enviado à Corte na noite desta quarta-feira (25) pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, onde ele afirmava que iria adiar a convocação da eleição porque havia dúvidas sobre o formato da disputa.
A incerteza foi provocada pela forma como o TSE redigiu a certidão de julgamento do caso envolvendo Cláudio Castro, que está inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que ficou inelegível pelo envolvimento no escândalo da Ceperj. (Clique aqui para entender)
O documento mencionava o artigo 224 do Código Eleitoral, que trata da realização de novas eleições em casos de cassação de mandato e pressupõe eleição direta. No entanto, Castro renunciou antes que pudesse ser cassado no julgamento do TSE, por isso, a punição ficou prejudicada.
Devido aos questionamentos, a correção do documento foi feita ainda na noite desta quarta-feira (25). O TSE deixou claro que a escolha do novo governador deve seguir a Constituição do Estado do Rio, com votação indireta na Assembleia Legislativa (Alerj).
“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”, dizia o trecho da decisão retificada.
Saiba quais são os próximos passos
Após a confirmação do formato do pleito, a votação deve ser convocada em breve. A eleição será realizada em até 30 dias após a convocação, e a expectativa é que o processo ocorra em abril, definindo o nome que ficará no comando do estado até o fim de 2026.
Na eleição indireta, o novo governador será escolhido pelos 70 deputados estaduais da Alerj, em sessão extraordinária. Confira como será a votação na coluna “Direto da Fonte | Votação indireta vai definir novo governador do RJ”.
Apesar de alguns detalhes estarem resolvidos, outros seguem em disputa. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25), em plenário virtual, o julgamento das regras que garantem o voto aberto e o prazo de 24 horas estabelecidas para desincompatibilização de candidatos.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou para manter a própria decisão que determina voto secreto e prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos. Os outros ministros da corte terão até segunda-feira (30) para apresentarem seus votos no plenário virtual.
