Direto da Fonte | Justiça quer que Governo do Estado do Rio esclareça exonerações e contratos sob suspeita

Procuradoria quer acesso a documentos e lista de servidores exonerados desde março

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro uma série de informações e documentos relacionados a suspeitas de irregularidades na administração pública estadual, incluindo exonerações em massa, contratos bilionários sob auditoria e investigações envolvendo órgãos estratégicos do Executivo fluminense. O pedido foi encaminhado na quarta-feira (20) pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ao governador em exercício Ricardo Couto de Castro. 

No ofício, o MPRJ afirma acompanhar “com atenção e preocupação” notícias sobre possíveis irregularidades na gestão estadual. Entre os pontos citados estão a exoneração de cerca de 2.500 servidores comissionados suspeitos de serem “funcionários fantasmas” e auditorias em mais de 6.700 contratos públicos estaduais, que somam aproximadamente R$ 81 bilhões e estariam sob análise por possíveis irregularidades em contratações diretas.

O documento também menciona revisões em processos administrativos sigilosos, investigações envolvendo a RioPrevidência e a Cedae, além de apurações relacionadas ao Grupo REFIT, denúncias de loteamento político em secretarias e autarquias estaduais. O ofício ainda cita um rombo financeiro estimado em R$ 20 bilhões, atribuído a má gestão, contratações irregulares e desvios de finalidade de recursos públicos.

Ainda segundo o procurador-geral, até o momento não houve envio formal de documentos técnicos ao Ministério Público sobre auditorias internas, medidas cautelares, possíveis danos ou identificação de responsáveis. Por isso, o MPRJ solicita a lista de servidores exonerados desde março de 2026, relatórios da Controladoria-Geral do Estado sobre contratos auditados, suspensos ou rescindidos e documentos relacionados às investigações envolvendo órgãos estaduais.

De acordo com o Ministério Público, a requisição faz parte das atribuições constitucionais da instituição na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e da moralidade administrativa. “Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, disse o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

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