O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), a partir das 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030.
Os ministros do TSE vão analisar recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por Cláudio Castro e também pelo ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. O MPE afirma que a decisão do TSE deveria ter reconhecido formalmente não apenas a cassação do mandato, mas também a cassação do diploma de Cláudio Castro. Segundo o órgão, existe uma contradição na redação do acórdão, já que a cassação do mandato acabou considerada prejudicada em razão da renúncia de Castro e do então vice-governador, Thiago Pampolha.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022. A análise do TSE será feita em meio a um cenário de vacância e pode render novos capítulos para a história política do Estado do Rio, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento dos recursos para decidir se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Enquanto não há definição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permanece no cargo de governador interino por determinação do Supremo.
