O calendário eleitoral de 2026 segue a todo vapor e, agora, entrou em uma fase voltada a partidos e pré-candidatos. De acordo com o cronograma, após o fim do cadastro dos eleitores em maio, a próxima etapa da corrida eleitoral é a entrega da prestação de contas de 2025 dos partidos. Os diretórios estaduais e municipais devem apresentar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) até 30 de junho.
A determinação é obrigatória a todas as legendas que estiveram ativas durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos no período.
Os partidos devem apresentar as prestações de contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas feitas e comprovação dos recursos públicos aplicados.
“A autuação no processo judicial eletrônico será feita automaticamente pela plataforma, conforme estabelece a resolução, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos políticos”, informa o TRE.
Ainda de acordo com a determinação, legendas partidárias que não prestarem contas no prazo ou tiverem suas contas julgadas como não prestadas estão sujeitas a penalidades. As sanções aplicáveis aos partidos são:
- perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário;
- devolução integral de todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do FEFC que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados.
No site do TRE-RJ estão disponíveis materiais de orientação sobre as prestações de contas anuais, tais como os sistemas utilizados e documentos exigidos para entrega. (Clique aqui)
