As eleições municipais acontecem em um mês, e mais de 349 mil eleitores da Região dos Lagos estão convocados para escolher novos prefeitos e vereadores. Com a data se aproximando, é importante que os eleitores tomem algumas providências, como baixar o aplicativo E-Título, preparar uma “colinha” ou verificar seu local de votação.
Abaixo, confira as principais informações para se preparar para o pleito.
Quem vota?
O voto é facultativo para analfabetos, pessoas entre 16 e 18 anos e para aqueles com mais de 70 anos. Para os eleitores com idade entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.
Quem tem voto facultativo não precisa justificar ausência caso não compareça, pois não há sanções aplicáveis.
Horário de votação
As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.
Local de votação
Desde 3 de setembro, o eleitor pode consultar sua seção de votação pelo E-Título ou pela internet, acessando as informações mais atualizadas. Essa ferramenta é especialmente útil para quem solicitou transferência temporária de local de votação ou atualizou o cadastro eleitoral até 8 de maio.
Exigências para votar
O eleitor deve estar com o cadastro regular na Justiça Eleitoral. Em geral, pode votar quem estiver com o nome registrado na seção eleitoral. Se o nome não constar no Caderno de Votação, ainda assim será possível votar, desde que os dados estejam na urna eletrônica.
Documentos necessários
Ao chegar à seção eleitoral, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto. São aceitos:
- E-Título (com foto);
- Carteira de identidade, passaporte ou documento equivalente, incluindo carteira profissional reconhecida por lei;
- Certificado de reservista;
- Carteira de trabalho;
- Carteira nacional de habilitação.
Documentos fora da validade são aceitos, desde que comprovem a identidade. Certidões de nascimento e casamento não são válidas para este fim. O título de eleitor não é obrigatório no dia da eleição, sendo possível votar apenas com um documento de identificação com foto.
E-Título
O aplicativo E-Título, disponível nas lojas de aplicativos, funciona como versão digital do título de eleitor. Caso contenha foto, pode ser utilizado como documento de identificação no momento da votação. Ele também oferece diversas funcionalidades, como:
- Justificativa eleitoral no dia da eleição;
- Consulta ao histórico de justificativas;
- Verificação do local de votação;
- Emissão de certidão de quitação eleitoral;
- Geração do título eleitoral em formato PDF;
- Emissão de declaração de trabalhos eleitorais;
- Consulta e pagamento de débitos com a Justiça Eleitoral.
‘Colinha’
A Justiça Eleitoral incentiva o uso da “colinha” — uma anotação dos números dos candidatos para facilitar a votação e agilizar o fluxo das filas. Importante: a “colinha” deve ser em papel, pois celulares não são permitidos na cabine de votação.
Ordem de votação
Na cabine de votação, o eleitor vota primeiro para vereador (com cinco dígitos) e depois para prefeito (com dois dígitos). É possível também optar pelo voto de legenda na escolha para a Câmara Municipal.
Eleitores no exterior
Eleitores registrados no exterior não participam das eleições municipais. A votação no exterior é exigida apenas em eleições presidenciais. Quem estiver vinculado a uma zona eleitoral no Brasil precisa justificar a ausência.
Voto em trânsito
Não há voto em trânsito nas eleições municipais. Eleitores que não puderem comparecer devem justificar sua ausência. Exceções são feitas apenas para eleitores do Distrito Federal e do arquipélago de Fernando de Noronha, que não elegem prefeitos.
Justificativa
Quem não puder votar em outubro tem até 60 dias após o pleito para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Cada turno é considerado separadamente, com prazos distintos para justificativa. O prazo para quem faltar ao primeiro turno é até 5 de dezembro de 2024, enquanto para o segundo turno a data limite é 7 de janeiro de 2025.
Fonte: G1