O Detran RJ anunciou a redução nos valores dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, exigidos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Portaria 7.014/2026, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (11), tanto os exames realizados em clínicas credenciadas quanto a avaliação psicológica passam a custar R$ 90 cada.
A medida regulamenta a Portaria 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), editada a partir da Medida Provisória (MP) 1.327/2025. Segundo o órgão estadual, a partir de agora, as clínicas credenciadas não podem mais cobrar os valores que vinham sendo praticados. Qualquer irregularidade deve ser comunicada à Ouvidoria do Detran, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Entenda a mudança
A mudança no valor dos exames é uma das medidas do Governo Federal para simplificar as regras, reduzir custos e facilitar a formação de novos condutores, tornando o processo mais eficiente e acessível. Como parte do mesmo conjunto de mudanças, foi instituída a renovação automática da CNH para os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – desde que tenham perfil médico compatível e não tenham pendências junto aos órgãos de trânsito.
Os condutores em período de renovação da CNH devem consultar o aplicativo CNH do Brasil para verificar se a CNH foi renovada automaticamente, antes de dar início ao processo junto ao Departamento. Se a CNH tiver sido renovada digitalmente, o usuário que tiver interesse em obter a versão impressa do documento deve solicitar o serviço de segunda via da CNH. Neste caso, não será necessário refazer os exames médicos.
Quando não houver a renovação automática da CNH, o cidadão poderá continuar agendando no Detran RJ o serviço de renovação de CNH, pelo site (www.detran.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042. Neste caso, continuará sendo exigida a renovação do exame de aptidão física e mental.
