Nesta quinta-feira (2), o Governo Federal vai abrir uma consulta pública para avaliar a receptividade dos brasileiros à proposta de acabar com a obrigatoriedade da contratação de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do Ministério dos Transportes, o projeto prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão do documento.
A consulta pública será realizada na plataforma “Participa + Brasil” e ficará disponível por 30 dias para avaliação do público. Em seguida, irá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, o cidadão poderá contribuir com o projeto enviando comentários e sugestões.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.
Mudanças
Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
