As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que devem ser publicadas ainda nesta semana no Diário Oficial da União, vêm deixando um clima de apreensão entre donos de autoescolas da Região dos Lagos. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade de aulas teóricas e reduz de 20 para apenas 2 horas as aulas práticas, permite que candidatos estudem pelo aplicativo CNH do Brasil e sejam treinados até mesmo por instrutores autônomos.
O governo federal afirma que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo da habilitação e tornar o processo mais acessível. Mas no setor, o clima é de incerteza, preocupação econômica e questionamentos sobre a segurança viária.
Roberto Ferreira, proprietário da Autoescola Beto, em Cabo Frio, afirma que o setor vive um momento delicado. Segundo ele, mais de 300 mil empregos podem ser afetados no país. “O impacto é alarmante. Empresas estão fechando, demissões já começaram. É uma resolução sem debate técnico e sem estudo de impacto econômico. A sociedade corre risco”, pontua.
Para ele, a retirada da obrigatoriedade das aulas práticas e a permissão para treinar em veículos sem duplo comando podem aumentar acidentes durante o aprendizado. “É um perigo permitir ensino em carros sem duplo comando de freio e embreagem. São itens essenciais para um ensino seguro”, explica.
O empresário também contesta a promessa de CNH mais barata. “É uma grande falácia. As taxas do Detran, que representam cerca de 50% do valor total, continuam as mesmas. E com candidatos menos preparados, haverá aumento nas reprovações e maior arrecadação com novas provas.”
Já o vereador Jean da Autoescola, que também e empresário do ramo afirma que tudo anda muito incerto. Ele destaca que o setor ainda tenta entender como a resolução será aplicada e afirma que a retirada das aulas obrigatórias deve gerar forte impacto nas escolas e nos profissionais do segmento. “Muitos instrutores já estão perdendo o emprego. Eu mesmo terei de demitir quatro funcionários. É um cenário preocupante.”
Como instrutor experiente, Jean afirma que duas horas de prática não são suficientes para preparar um candidato para a prova do Detran. “Todo mundo sabe que não se aprende a dirigir com duas aulas. Mesmo quem já sabe dirigir não passa na prova sem treinamento adequado. Isso pode aumentar reprovações.”
Ele também aponta que o Brasil — especialmente estados como Rio, São Paulo e Espírito Santo — ainda não tem cultura de educação no trânsito suficiente para lidar com tamanha flexibilização. “Será um grande caos. Deputados já se posicionam, e acredito que ainda haverá muita discussão sobre essa resolução.”
O que muda com a nova CNH
Entre os principais pontos da nova resolução:
• Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app Carteira Digital de Trânsito
• Conteúdo teórico disponibilizado gratuitamente online
• Aulas teóricas presenciais deixam de ser obrigatórias
• Redução das aulas práticas para 2 horas
• Instrutores autônomos poderão atuar mediante credenciamento
• Provas teórica e prática seguem obrigatórias
• Exame médico e biometria continuam presenciais no Detran
• Prova prática poderá ser feita no próprio carro do candidato
Setor dividido, consumidores atentos
Enquanto o governo defende a modernização e a economia para o cidadão, as autoescolas da Região dos Lagos alertam para possíveis consequências sociais, econômicas e de segurança viária.
A resolução ainda será publicada oficialmente e pode enfrentar contestações judiciais e legislativas, como avaliam os representantes do setor.
Até lá, autoescolas, instrutores e futuros candidatos à CNH aguardam definições para entender como ficará a formação de novos condutores no país.
