O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (2), a condenação que tornou inelegíveis até 2030 o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Por cinco votos a dois, a Corte rejeitou os recursos apresentados pelos dois políticos contra a decisão proferida em março deste ano.
A condenação está relacionada a irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo a acusação, houve contratações temporárias sem amparo legal por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além da descentralização de recursos públicos para entidades sem vínculo com a administração estadual.
De acordo com o MPE, a estrutura teria sido utilizada para favorecer eleitoralmente Castro, resultando na contratação de 27.665 pessoas e movimentando cerca de R$ 248 milhões em recursos públicos.
STF decidirá formato da eleição
Apesar da manutenção da inelegibilidade pelo TSE, o cenário político fluminense ainda depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Corte decidir se a escolha do governador que cumprirá o restante do mandato será feita por eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por votação dos deputados estaduais na Alerj.
A discussão ganhou força após Castro renunciar ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar uma vaga no Senado. O PSD, legenda do prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes, defende no STF a realização de eleições diretas.
Linha sucessória incompleta
A necessidade de uma eleição extraordinária ocorre porque a linha sucessória do governo estadual está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deixando o posto vago.
Com a cassação de Rodrigo Bacellar, o comando da Alerj passou para Douglas Ruas, que chegou a solicitar autorização para assumir interinamente o governo. No entanto, o STF determinou que qualquer mudança deve aguardar a decisão definitiva sobre o caso.
Atualmente, o governo do estado é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, até que o impasse seja resolvido pela Suprema Corte.
