Na manhã desta terça-feira (29), um homem foi preso em flagrante por maus-tratos a animais em Arraial do Cabo. A prisão aconteceu durante a Operação Liberandum, deflagrada pela Polícia Civil, em parceria com a equipe de fiscalização da Secretaria do Ambiente e Saneamento de Arraial do Cabo, que investigava uma denúncia de maus-tratos no bairro Canaã.
De acordo com a prefeitura cabista, a ação foi motivada por uma denúncia de procedimentos clandestinos envolvendo animais, em um ambiente insalubre e de extrema negligência, encaminhada à administração municipal no último domingo (27) e teria sido iniciada nesta segunda-feira (28). Sem êxito na primeira tentativa, foi solicitado um mandado judicial para a segunda fase da operação, que aconteceu hoje.
Durante a operação, 10 animais — seis cães e quatro gatos — foram resgatados com vida, enquanto outros foram encontrados mortos em um freezer. Os animais vivos foram levados para avaliação e cuidados médicos e a perícia técnica foi acionada para uma análise completa da situação. O responsável foi encaminhado à 132ª Delegacia de Polícia, onde responderá pelos crimes conforme prevê a legislação.
Maltratar animais é crime no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, sujeitando o autor a penas de detenção de três meses a um ano, além de multa. Em casos envolvendo cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 ainda reforça o papel dos profissionais de saúde animal na identificação e denúncia de situações de abuso.
A operação contou com o apoio da Polícia Civil; da equipe de fiscalização da SEMAS, comandada pelo secretário do Ambiente e Saneamento, Pedro Henrique Corrêa; do veterinário Vinicius Fenizola; do Grupamento Operacional Ambiental e Marítimo (GOPAM); e da Secretaria de Segurança Pública, por meio do PROEIS.
A Prefeitura de Arraial do Cabo reforça que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo WhatsApp (22) 99936-1255.
“Esse é um canal direto entre a população e a Secretaria do Ambiente e funciona 24 horas por dia, sendo até às 18h em atendimento ao público e a partir deste horário, em atendimento à polícia e bombeiros. Estamos preparados para agir e proteger nossa fauna. Não se cale”, destacou Leonardo Sandre, chefe de fiscalização.
Além disso, a população pode registrar Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Em Arraial do Cabo, o atendimento também pode ser feito por meio do número WhatsApp (22) 98113-6585. Além disso, a população também pode procurar a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público.
