Termina nesta segunda-feira (19), às 19h, o prazo para eleitoras e eleitores da Região dos Lagos regularizarem o título e evitarem o cancelamento do documento pela Justiça Eleitoral. A medida atinge quem deixou de votar, justificar ausência ou pagar a multa correspondente em três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição distinta.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a consulta sobre a situação do título pode ser feita no próprio site do órgão. Basta acessar a opção “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas” e, em seguida, clicar na opção 7 – Consultar situação eleitoral.
A regularização também está disponível online, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral da região, entre 11h e 19h. As cidades com atendimento eleitoral na Região dos Lagos incluem Cabo Frio, Búzios, Araruama, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Iguaba Grande.
Como regularizar
Eleitores e eleitoras podem atualizar a situação de três formas:
- Presencialmente, nos cartórios eleitorais até às 19h.
- Online, por meio do atendimento remoto no site do TSE.
- Pelo app e-Título, disponível para celulares Android e iOS.
A multa por ausência em cada turno de votação é de R$ 3,51. O pagamento pode ser feito por boleto bancário (GRU), Pix ou cartão de crédito, por meio do sistema PagTesouro. Segundo o TSE, os pagamentos por Pix ou cartão são identificados em poucos segundos. Já o boleto pode levar até 48 horas úteis para compensação bancária.
O que acontece se o título for cancelado?
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo terá o título cancelado e poderá enfrentar diversas restrições. Entre elas, estão: Impedimento para votar ou se candidatar nas próximas eleições; Impossibilidade de emitir passaporte; Barreiras para tomar posse em cargos públicos, mesmo após aprovação em concurso; Dificuldade para renovar matrícula em instituições de ensino públicas e Proibição de emitir a certidão de quitação eleitoral, exigida em diversos procedimentos administrativos.
