O Procon de Cabo Frio esteve em Tamoios, no Segundo Distrito, para fiscalizar empresas que não responderam às notificações enviadas pelo órgão a respeito de reclamações de consumidores. A ação resultou na abertura de processos sancionatórios contra os estabelecimentos que desrespeitaram tanto o Procon quanto os clientes que formalizaram as queixas.
Todos têm um prazo de dez dias para atender à intimação e responder ao Procon. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a ausência de resposta às notificações configura infração e pode gerar multa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 55, parágrafo 4º, e o Decreto Federal nº 2.181/1997, artigo 33, parágrafo 2º.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, essas iniciativas serão frequentes não apenas em Tamoios, mas também no distrito-sede. “Algumas empresas se acham no direito de não responder ao Procon. Mas essa é a direção: se não responderem, serão multados. Sem entrar no mérito, pode ser que a empresa esteja certa, ou que o consumidor esteja certo. Mas a ausência de resposta por si só enseja multa. E o consumidor de Tamoios, como o de todos os lugares do município merece respeito”, destacou.
