Com o início da Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e TV, candidatos, partidos e federações ganham mais um espaço para apresentar suas propostas ao público. Este período vai até o dia 3 de outubro para o primeiro turno das Eleições 2024. Onde houver segundo turno, o horário eleitoral se estenderá de 11 a 25 de outubro.
O Horário Eleitoral Gratuito é de veiculação obrigatória para todas as emissoras de rádio, incluindo as comunitárias, e para as emissoras de televisão que operam com sinal aberto.
Para o cargo de prefeito, a propaganda gratuita será transmitida de segunda a sábado nos seguintes horários:
No rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10;
Na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Além disso, os partidos terão 70 minutos diários para inserções de propagandas distribuídas ao longo da programação, com 60% do tempo dedicado aos candidatos a prefeito e 40% aos candidatos a vereador.
Para as eleições de 2024, a propaganda eleitoral no rádio e na TV traz algumas atualizações em relação aos anos anteriores, mas mantém o formato básico estabelecido nas últimas eleições. A Resolução n.º 23.732/2024 reforçou o compromisso com a acessibilidade, determinando que as campanhas na televisão devem incluir legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição de forma ainda mais abrangente. Embora essas exigências já existissem nas eleições anteriores, a resolução atual prioriza uma fiscalização mais rigorosa, obrigando os partidos e coligações a assegurar que o conteúdo seja acessível para eleitores com deficiência.
Proibições e Restrições
Entre as restrições impostas às propagandas estão a proibição de anúncios pagos, uso de montagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Também é vedada a ridicularização de candidatos e a manipulação de dados de pesquisas ou consultas populares.