As emissoras de rádio e televisão estão proibidas de divulgar conteúdos que caracterizem imparcialidade política aos candidatos às eleições que acontecerão em outubro deste ano. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação tem como objetivo garantir a igualdade de chances entre os candidatos.
Estão proibidas imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular eleitoral onde é possível identificar um candidato ou em que haja manipulação de dados. Também é proibido qualquer tipo de propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, e nem dar tratamento privilegiado a algum deles.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, não podem ser veiculados. A exceção de programas jornalísticos ou debates políticos.
Também é vedado às emissoras de rádio e TV, divulgar nomes de programas que se refira a um candidato. Em casos de descumprimento das ações, a programação dos veículos de comunicação ficará proibida de ir ao ar sob pena de cancelamento do respectivo registro de candidatura.