Cerca de mil pescadores artesanais da Região dos Lagos correm o risco de ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) suspenso automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro. O alerta vem do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que oficializou nesta semana, através da Portaria nº 614, no Diário Oficial da União, uma advertência em massa por falta de entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Para evitar o bloqueio do RGP, os pescadores que ainda não enviaram o relatório têm até o dia 5 de fevereiro para realizar o preenchimento do documento e regularizar a situação.
O REAP é o que comprova a atividade pesqueira ao longo do ano, detalhando volume pescado, espécies e locais de atuação (inclusive nos meses de defeso). Segundo o MPA, sem a entrega deste relatório, o trabalhador perde a licença profissional e acesso a direitos como o Seguro-Defeso, benefício pago durante os períodos de proibição da pesca.
Confira o passo a passo do preenchimento do REAP na matéria: “Pescadores têm até 31 de dezembro para enviar relatório anual e manter benefícios”.
Enviou o documento e seu nome consta na lista de pendências? Saiba como recorrer:
Ainda de acordo com o Ministério, é importante que todos os pescadores artesanais confiram a lista completa com os nomes pendentes de regularização. (clique aqui)
Quem já enviou o relatório e mesmo assim foi advertido pode entrar com recurso administrativo em até 30 dias corridos. O pescador deve apresentar o comprovante de envio feito dentro do prazo original. Se o erro for confirmado, o RGP é restabelecido imediatamente. Caso contrário, a licença permanecerá suspensa por um ano.
