A Secretaria de Fazenda, de Arraial do Cabo informa que a anistia de juros e multas foi prorrogada até a próxima sexta-feira, 28 de junho. Cidadãos inadimplentes podem pagar os débitos com 100% de redução nas multas e juros devidos em impostos municipais. A prorrogação do prazo, encerrado dia 31 de maio, foi aprovada pela Câmara Municipal e publicado no dia 19 no Diário Oficial.
O pagamento das parcelas poderá ser feito à vista ou em parcelas mensais e consecutivas. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$50 reais para as dívidas em nome de pessoas físicas e R$100 reais para as dívidas de pessoas jurídicas nos seguintes termos: com 100% de desconto, em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas; com 75% de desconto em até 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas; com 50% de desconto, em até 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Os interessados devem comparecer a Secretaria de Fazenda, localizada na Rua José Pinto de Macêdo, s/n, no bairro da Prainha (no antigo Fórum), munidos da xérox da identidade e do CPF.
São Pedro da Aldeia
A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia prorrogou a campanha de refinanciamento fiscal até o próximo sábado, dia 29 de junho. O Refis 2019 concede até 100% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do ano corrente.
O Refis concede incentivos fiscais que podem chegar até 100% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.
A campanha prevê a concessão de 100% de desconto de multas e juros para pagamento à vista. Os contribuintes que aderirem à campanha também poderão efetuar o pagamento em até 12 vezes, com descontos que podem variar de 50% a 80%, de acordo com a faixa do crédito.
O contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento da Secretaria de Fazenda na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro da cidade. Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços [email protected] ou [email protected]. Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é das 9h às 16h30.
