O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou, nessa quarta-feira (07), um parecer sobre as contas do município de Cabo Frio, do ano de 2017. O resultado foi um parecer contrário à aprovação. A reprovação foi dada por unanimidade dos votos, após a sessão plenária desta quarta-feira.
Segundo o TCE, em Cabo Frio, foi constatada uma irregularidade do ex-prefeito da cidade, Marquinhos Mendes, que realizou uma abertura de crédito adicional de R$ 5.299.689,57 sem a respectiva fonte de recurso.
Também foram enumeradas 29 impropriedades, como o déficit financeiro de R$ 2.208.598,08; a inscrição de R$ 2.208.598,08 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e gasto com pessoal de 66,64% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que ficou muito acima do teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de uma série de erros contábeis e de problemas nos regimes previdenciários.
Ainda segundo o Tribunal, os processos ainda serão enviados para a Câmara Municipal local, responsável pela apreciação final das contas. Se a Câmara seguir o parecer do TCE, o ex-prefeito corre o risco de ficar inelegível por oito anos.
