A transição de governo no município de Cabo Frio foi oficialmente instaurada com a publicação do Decreto nº 7376 no Diário Oficial. O documento estabelece as bases para a transição democrática, que se dará entre a atual administração da prefeita Magdala Furtado e do prefeito eleito Dr. Serginho, vencedor das eleições de 06 de outubro.
A transição governamental é uma fase essencial para assegurar que o prefeito eleito tenha acesso a informações detalhadas sobre o funcionamento da administração pública, possibilitando uma continuidade eficiente dos serviços municipais, especialmente os essenciais, como saúde e educação.
A transição acontece no período final do atual governo, em conjunto com a equipe do prefeito eleito, que trabalha para garantir uma passagem de informações completa e organizada. O processo segue os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no decreto. Esses princípios são cruciais para que a transição ocorra de forma justa e sem prejuízo aos interesses públicos.
Veja como irá funcionar
O prefeito eleito, Dr. Serginho, deverá indicar até cinco membros de sua confiança para compor a equipe de transição. O atual governo, por sua vez, também indicará cinco representantes, totalizando dez membros. Ambos os lados escolherão dois coordenadores para liderar o processo. A equipe de transição terá acesso a dados importantes sobre as contas públicas, a dívida municipal, o inventário de bens, contratos, convênios e o funcionamento dos órgãos da administração pública direta e indireta. Essas informações permitirão à nova gestão entender a real situação financeira e administrativa da cidade.
Coordenação e reuniões: As reuniões entre os membros da equipe de transição e outros agentes da administração pública deverão ser agendadas e registradas em atas, sob a coordenação do atual governo, para garantir um acompanhamento claro de todas as atividades.
Apoio técnico e administrativo: A equipe de transição contará com o apoio técnico necessário para desempenhar suas funções, com os órgãos municipais obrigados a fornecer qualquer informação solicitada pelos coordenadores da equipe.
Sigilo e responsabilidade: Os membros da equipe terão acesso a informações confidenciais e, por isso, deverão manter sigilo sobre esses dados, conforme estabelecido pelo decreto. Caso contrário, poderão ser responsabilizados legalmente.
O processo visa a garantir uma governança estável e a manutenção dos serviços essenciais para a população durante o período de transição, até que a nova gestão assuma oficialmente o comando em 2025.
