O TRE retoma nesta tarde de quinta-feira (23), a partir das 15h, o julgamento dos dois pedidos de cassação do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Ele é investigado por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
O desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos que investigam possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar na última sexta-feira (17).
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ, vai abrir a sessão desta quinta-feira. Porém, o primeiro a declarar seu voto será o desembargador Marcello Granado, que teve seis dias para avaliar todo o processo, após pedir vista no dia 17 de maio.
Além do desembargador Marcello, outros cinco desembargadores eleitorais vão ser chamados a votar na seguinte ordem: Daniela Bandeira de Freitas; Gerardo Carnevale Ney da Silva; Fernando Marques de Campos Cabral Filho; Kátia Valverde Junqueira; e, por fim, o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.
Segundo o relator Peterson Barroso Simão, os desvios ocorridos tiveram “caráter eleitoreiro” e as irregularidades provocaram desigualdade nas eleições.
“Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional”, comentou Simão.
O que pode acontecer nesta quinta-feira (23)?
Mesmo já tendo ocorrido um pedido de vista, no julgamento desta quinta-feira cada um dos magistrados ainda pode pedir vista ao processo antes de dar o seu voto. A expectativa é de que isso não aconteça, mas se for o caso o presidente do TRE-RJ pode conceder um prazo de até dez dias de adiamento para cada pedido.
Além disso, caso haja um empate nos votos, o desempate ficará a cargo do presidente Henrique. Sendo que, independentemente do resultado do julgamento, qualquer decisão em relação aos citados só serão tomadas a partir da avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tanto a defesa dos acusados, quanto o órgão eleitoral do MPF, responsável pela acusação, podem apresentar recursos caso discordem da decisão do TRE-RJ.
Período eleitoral pode atrasar decisão
Com as possibilidades de recursos, o período eleitoral, que vai de agosto a outubro de 2024, pode impedir que o caso seja julgado ainda esse ano. Segundo Amilton Augusto, advogado especialista em Direito Eleitoral, é pouco provável que a cassação aconteça neste período.
“Existe uma preocupação política com casos como esse. Julgar uma possível cassação do governador pode impactar nas eleições municipais. (…) Eu acredito que o caso chegue ao TSE e fique parado até outubro”, disse.
Caso o governador Cláudio Castro seja condenado, ele será o 7° chefe do poder executivo do estado a ser afastado de seu cargo, desde a redemocratização.
