A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei 1.871, que propõe a criação do Programa de Prevenção ao Suicídio e de Promoção dos Direitos à Saúde Mental da População LGBTI. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta e poderá ser modificado.
O programa prevê ações de conscientização e capacitação de instituições sobre sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio de lésbicas, gays, transexuais e travestis e pessoas intersexo. A proposta prevê também a notificação sobre tentativas de suicídio e casos consumados, assegurando o registro de casos e a consolidação dos dados. De acordo com o projeto, essa medida contribui para qualificação da gestão e para formação de um perfil epidemiológico.
O texto também determina que haja a divulgação dos contatos e serviços dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), além de outras formas de atendimento psicológico e psiquiátrico nos serviços de Saúde. Ainda poderão ser realizadas palestras, discussões, rodas de conversa e eventos com especialistas. Caso aprovada, o governo deverá regulamentar a medida em até 60 dias.
