MPF diz que cobrança do acesso à marina de Arraial do Cabo não é transparente

MPF cobra clareza sobre cobrança do acesso à marina de Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores, também denominado como o Porto do Forno. Segundo o órgão, a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores não têm acesso a arrecadação da cobrança de ingresso ao local. A Prefeitura tem 10 dias para se posicionar sobre o caso.

Ainda segundo o MPF, as roletas com cartão magnético que faria o controle do acesso já foi adquirido, porém não foi instalado. Em 2013, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPF, ICMBio, Município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, para regularizar a administração do local, porém nenhum medida foi efetivada.

A Marina dos Pescadores está dentro da unidade de conservação federal marinha e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha do Brasil, de interesse ecológico social que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).

Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que a Fipac abriu um processo de tomada de contas para fazer o levantamento do patrimônio do órgão. O processo está em andamento para apuração de todos os bens. Quanto a notificação do MP, a Fipac vai prestar todo o esclarecimento necessário dentro do prazo estabelecido pelo MPF.

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