Um mutirão para expedição de Alvarás de Funcionamento acontece no município de Arraial do Cabo de 9 a 12 de outubro. A ação acontece das 9h às 17h, na Casa do Educador, ao lado da Câmara de Vereadores da cidade.
A iniciativa tem como objetivo diminuir o volume de processos existentes, acelerar os procedimentos burocráticos e legalizar os empreendimentos que não estão de acordo, além da possibilidade de implementação de novas empresas.
Segundo a Prefeitura, além da emissão do alvará, o atendimento também será pautado em prestar informações e auxiliar empresas não enquadradas na Lei Geral de Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual, para poder dar entrada no processo simplificado, onde a retirada da licença de funcionamento é feita no mesmo dia, pelo responsável da empresa.
Confira os documentos necessários para realizar o processo:
– Cartão de CNPJ
– CPF e Identidade do Empreendedor
– Espelho de IPTU
– Comprovante de residência
– Contrato Social registrado na Junta Comercial
– Planta ou Croqui
– Taxa de abertura de processo
– Taxa de Alvará
– Taxa de vigilância sanitária (se for o caso).