O processo de abertura de empresas em Cabo Frio poderá ter emissão de alvarás de funcionamento online. Segundo a Prefeitura, o órgão já está permitido a realizar o procedimento, mas a oficialização depende de uma cerimônia que está prevista para ocorrer no fim deste mês.
O processo é uma ação desburocratizadora, com o objetivo de agilizar aberturas de empreendimentos no município. Para isso, basta a empresa reunir todos os documentos necessários na Junta Comercial, que irá redirecionar o cadastro para o REGIN, sistema que gerencia a emissão dos alvarás.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o sistema vale apenas para empresas que não que realizem atividades que não agridam o meio ambiente, que apresentam periculosidade ou estejam em desacordo com a lei de zoneamento.
A emissão de alvarás online é uma iniciativa promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para ajudar os gestores municipais a simplificar e automatizar os processos de legalização de empresas, focados nos pequenos negócios, visando o desenvolvimento econômico da cidade.
