A comunidade quilombola da Baía Formosa, localizada em Armação dos Búzios, teve uma resposta positiva ao acordo que buscava garantir o fornecimento de serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica para 52 famílias. Nesta semana, a decisão foi homologada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e o processo entrou na fase de readequação dos projetos para a implementação dos serviços no local.
De acordo com a Justiça Federal, as partes chegaram ao acordo após duas horas de conversa na audiência pública realizada na última sexta-feira (8). As concessionárias Ampla – fornecedora de energia da região – e a Prolagos – responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico – se comprometeram a encaminhar à Prefeitura de Búzios e ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), em 15 dias úteis, os projetos com cronograma para início, execução e conclusão das obras.
Por estar localizado em área de proteção ambiental, o Inea está ciente de que o serviço terá de ser executado sem que o órgão exija medidas que possam paralisar as obras. Além disso, o instituto deverá analisar e poderá apresentar sugestões à prefeitura para a realização do licenciamento da área, que deve ser postada no prazo de 10 dias. Após o anúncio do cronograma, as obras devem começar imediatamente.
Para Ricardo Bemquerer, a conquista ter vindo no mês de celebração da Consciência Negra é extremamente significativo e uma prova de que a luta valeu a pena. “A comunidade está muito feliz e no aguardo de um natal com Luz”, afirmou o presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Baía Formosa.
Durante a reunião, a juíza Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho ressaltou que o Judiciário tem a obrigação de se aproximar cada vez mais da sociedade. “Temos que sensibilizar e trazer as pessoas para o local do conflito, mostrar a realidade do jurisdicionado, o sofrimento que a falta desses serviços básicos essenciais causa. Tudo isso é fruto de um país desigual. O sistema de Justiça exerce um papel fundamental na vida dessas pessoas”, disse.
A magistrada afirmou ainda que acordos como esse traduzem um Judiciário mais moderno. “Além de decidir, o Judiciário do Século 21 é formado por magistrados que constroem pontes de diálogo, que buscam consensos. O juiz não quer impor apenas uma decisão. Queremos ajudar as pessoas a chegarem a uma decisão, depois de identificar um problema estrutural, fazer o diagnóstico e encontrar o caminho para resolver uma questão de desconformidade com os valores constitucionais. Só assim teremos uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária”, finalizou.
Comandada pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, a audiência contou com a participação do MPF, da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Baía Formosa, da Secretaria de Meio-Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, do Inea, da Ampla, da Prolagos, do Incra e da Fundação Cultural Palmares.
