A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) que a Prefeitura de Búzios restabeleça as vagas de Ensino Médio noturno no Colégio Municipal Paulo Freire e no Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves (Inefi), extintas em meados de janeiro.
A decisão do juiz Danilo Marques Borges impede a criação de novas vagas na Escola Estadual João de Oliveira Botas, para onde a Prefeitura pretendia transferir os alunos.
Pela sentença, o município tem o prazo de 48h para manter o número de vagas e de turmas do Ensino Médio oferecidas em 2017, sob pena de multa pessoal diária de R$ 10 mil para o prefeito André Granado (MDB). A determinação é decorrente de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Búzios que foi ingressada no último dia 7 de fevereiro.
O fim das turmas de Ensino Médio gerou vários protestos na cidade e do Sindicato da Educação (Sepe-Lagos). Em nota, a Prefeitura afirmou que o município não está iria acabar com o Ensino Médio e que o Ensino Médio Diurno iria permanecer. O Portal Fonte Certa entrou em contato com a Prefeitura e aguarda uma posição sobre a determinação da Justiça.