Mais de um ano após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais de Búzios, um dos seus principais pilares segue sem sair do papel: a progressão por escolaridade. Previsto em lei como mecanismo de valorização profissional, o benefício já teve processos administrativos analisados e reconhecidos, mas ainda não resultou em pagamento aos servidores.
A ausência de regulamentação específica é apontada como entrave. Segundo entendimento jurídico, a aplicação dependeria de decreto e também de uma lei complementar que ainda não foi encaminhada pelo Executivo.
“O plano está em funcionamento, mas não está completo. A progressão por escolaridade é parte essencial e ainda não aconteceu. Isso cria um risco real de a lei não ser cumprida integralmente”, afirma o analista de sistemas André Castro, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Búzios (SERVBÚZIOS).
Apesar do impasse, o PCCR já apresenta avanços concretos. O plano reorganizou carreiras, corrigiu distorções salariais e implantou critérios mais claros de evolução funcional. A progressão por tempo de serviço já está em vigor e trouxe maior previsibilidade à trajetória dos servidores.
A conquista é resultado de uma mobilização histórica da categoria, construída ao longo de quase três décadas e consolidada em 2024, durante a gestão do prefeito Alexandre Martins. O processo envolveu comissões, sindicato e técnicos, reunindo contribuições acumuladas desde gestões anteriores.
Entre os nomes que participaram da construção estão servidores como Alessandri Adriano, nas bases iniciais do projeto, e Renata Guimarães, que atuou na organização da comissão de valorização. O atual presidente do SERVBÚZIOS, Flávio Neves, teve papel relevante na articulação sindical e nas iniciativas judiciais que impulsionaram o avanço do plano.
Para André Castro, além de corrigir distorções históricas, o PCCR tem impacto direto na qualidade do serviço público.
“Quando o servidor tem valorização e perspectiva de crescimento, isso se reflete diretamente no atendimento à população.”
Ainda assim, o cenário atual exige atenção. Sem a implementação completa, o plano corre o risco de não cumprir integralmente os objetivos para os quais foi criado.
“A aprovação foi um marco, mas é preciso garantir a execução total. O plano não pode ficar incompleto.”
A expectativa é que o Executivo avance na regulamentação e encaminhe os instrumentos legais necessários para destravar a progressão por escolaridade. Até lá, o PCCR segue como uma conquista importante — porém ainda incompleta.
