Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Búzios, após a volta do recesso parlamentar, dois projetos de lei do Poder Executivo pedem autorização para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento e um de crédito adicional suplementar. As três proposições foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira (2).
O PL 56/2018 trata de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.598.996,82para atender à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão destinados a obras de calçamento, drenagem e pavimentação de logradouros da cidade, além da construção de rampas para acessibilidade às praias.
Já o PL 57/2018 é um Crédito Adicional Especial de R$ 500 mil, visando atender ao Convênio com Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde do município.
E o PL 58/2018 também é um Crédito Adicional Especial de R$ 10 mil para criar elemento de despesa e fonte de recurso, referente a multas no Programa de Manutenção das Atividades da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e da CADAU na Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Também foi encaminhado à CCJ, o Projeto de lei 59/2018, que propõe alterar a Lei nº 1410 de 24 de maio de 2018. Essa lei abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$1 milhão para atender ao Fundo Especial da Câmara Municipal de Búzios, cujos recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior do Legislativo de Búzios. O alteração é para corrigir erro na codificação do elemento despesa aquisição de imóveis.
Vereador Lorram permanece na Câmara Municipal
Na última sessão antes do recesso, realizada no dia 17 de julho, o vereador Lorram Silveira se despediu dos colegas parlamentares e disse que o vereador João Carlos dos Anjos (Dom) reassumiria seu cargo na Câmara Municipal de Búzios a partir de agosto. Mas na sessão de ontem (02), Lorram informou que permanecerá na cadeira do Legislativo como suplente do vereador Dom até o final do ano. “Mais uma vez a gente está aqui na função, uma vez que o vereador Dom permanece à frente da Secretaria de Ordem Pública por mais um período.”
