Após a polêmica da aprovação da Lei Municipal 3949/2024, que autoriza a presença e permanência de cães nas praias de Cabo Frio, dividir opiniões nesta segunda-feira (22), a vereadora Carol Midori (PP) respondeu às críticas levantadas sobre falta de regulamentação da nova norma divulgada através das redes sociais de Midori, na última sexta-feira (19). A lei foi sancionada pela Prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, em 27 de março e já estava valendo desde a data de aprovação.
De acordo com as ações já estabelecidas pela lei, os tutores de cães já podem acompanhar seus pets seguindo algumas regras: cães considerados perigosos devem usar focinheira; a coleta dos dejetos dos animais é obrigatória; os cães devem ser mantidos na guia durante o passeio; os animais devem estar vacinados, vermifugados e em boas condições de saúde; e os tutores que realizarem os passeios devem ser maiores de idade. A lei garante, ainda, que em caso de descumprimento das normas e acidente com cão, o tutor será responsabilizado com multas e ações reparatórias. No entanto, ainda não se sabe quem vai fiscalizar os passeios e o como as multas serão aplicadas.
Questionada sobre a demora para a regulamentação do processo, a vereadora responsável pela iniciativa respondeu que a ação compete ao executivo.
“Essa é uma parte que compete ao executivo. Eu tenho muito interesse de que [a regulamentação] aconteça o quanto antes, mas é a Prefeitura que tem que delegar um órgão, seja a Secretaria de Postura, que já faz a fiscalização da questão de organização da praia, das orlas, a Guarda ou outro órgão público. Quando a câmara voltar do recesso no mês que vem, a gente vai estar encaminhando o ofício para pressionar a indicação da regulamentação, mas eu, como vereadora, não consigo adiantar esse processo.”, explicou Carol Midori.
Para a vereadora, a Secretaria de Postura e a Guarda Marítima são os órgãos mais indicados para realizar a fiscalização da nova lei. Midori diz, ainda, que acredita não haver perigo dos passeios serem realizados sem a regulamentação do órgão fiscalizador.
“O passeio já está liberado, mas a questão da regulamentação e da multa a gente depende de qual órgão vai fiscalizar para adequar. A gente espera que essa lei venha ser proveitosa, tanto para o tutor quanto para o seu animalzinho, e que não atrapalhe ninguém. Por isso, a gente teve muito cuidado de colocar regras específicas para respeitar o espaço dos banhistas. Aqui, a regulamentação é mais para a questão de organização da praia, dos banhistas, dos tutores com os animais, e do cumprimento das regras. A gente depende de ter um órgão para fiscalizar caso tenha alguma denúncia, ou caso algum tutor não venha cumprir o que está determinado. Mas, pelo que eu vejo, em sua grande maioria, os tutores que gostam de levar seu pet à praia são pessoas bastante educadas e com responsabilidade.”, garantiu a vereadora.
Ainda de acordo com Midori, não há lógica em proibir que animais usufruam de um espaço público e a lei foi criada para estabelecer mais momentos de lazer entre o pet e seus tutores.
“O cachorro que não gosta de praia, o tutor não vai levar, mas tem aqueles que gostam de passear na praia e, até então, isso estava sendo impedido. As maiores críticas que eu vi até agora são relacionadas a sujeira, mas animais de rua já tem acesso às praias e a sujeira que a gente vê não são deles, são das pessoas que não têm a menor educação. Logo, não tem lógica proibir o animal de estar em um ambiente público, junto do tutor deverá garantir aquele ambiente limpo. Os cachorros devem poder entrar na praia também, assim como a gente. Eu acho que eles têm direito de usufruir da natureza. Essa lei vai ajudar o pet a ter mais um momento de lazer com seus tutores.”, concluiu.
