Equipes da Prefeitura de Cabo Frio identificaram, nesta semana, quatro loteamentos irregulares e identificaram as imobiliárias que comercializavam os lotes. As construções irregulares já iniciadas foram embargadas, sendo uma na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João e outra na orla de Tamoios.
Três imobiliárias foram notificadas pela venda de lotes no Caminho de Búzios, Estrada do Araçá e Loteamento Novo Jardim, na Estrada Gargoá, e por infringirem a Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Os responsáveis podem ser penalizados de 01 (um) a 05 (cinco) anos de detenção.
Segundo a Prefeitura, as ações em loteamentos irregulares em Tamoios vêm sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público Estadual, que solicita, além de atuações enérgicas, a interdição de todos os loteamentos irregulares. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade alerta que antes de adquirir imóveis em qualquer loteamento, os compradores investiguem a documentação e as licenças junto ao município, evitando prejuízos futuros.
