Lei orçamentária anual de Cabo Frio prevê R$ 845 milhões em receitas para 2018

Foi divulgada pela Prefeitura de Cabo Frio a previsão do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O projeto da LOA prevê R$ 845 milhões em receitas para o ano que vem, sendo R$ 787 milhões em receitas correntes, R$ 32 milhões em receitas de capital e R$ 26 milhões em receitas intraorçamentárias. Uma audiência nesta quinta-feira (30), no auditório da Prefeitura, às 10h, vai discutir as matérias orçamentárias que estão tramitando na Câmara de Vereadores.

De acordo com a Prefeitura, dos R$ 845 milhões do projeto LOA, devem ser destinados R$ 224,6 milhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, R$ 219 milhões para manutenção das ações e serviços de saúde pública, R$ 32 milhões para investimentos por meio de convênio e R$ 369,4 milhões para as demais despesas de caráter obrigatório de natureza constitucional e legal.

Na revisão do projeto da LDO 2018, foi atualizado o valor da meta fiscal para o exercício de 2018, no valor de R$ 845 milhões adequando-se a LOA 2018 e ao PPA do quadriênio 2018 a 2021.

O projeto de PPA prevê R$ 3,5 bilhões em receitas orçamentárias para o próximo quadriênio 2018 a 2021, e despesas orçamentárias no mesmo valor, sendo assim, destinadas ao Poder Legislativo R$ 92 milhões e R$ 3,4 bilhões ao Poder Executivo.

Quanto ao PPA do quadriênio 2018 a 2021, os Programas e Ações Governamentais foram observados à requalificação de espaços urbanos , acessibilidade, assistência social, previdência social, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico, ampliação atividades de esporte e lazer, cultural, bem como a ampliação dos programas da Educação em Primeiro Lugar e Desenvolvimento do Ensino Básico, Gestão da Saúde Pública e Gestão Ambiental, além das políticas públicas voltadas para transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e diretos dos cidadãos e servidores.

Votado no primeiro ano de cada gestão, o PPA é a base para a construção do orçamento e define quais serão seus programas prioritários para 2018. Após a audiência, a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação do Poder Legislativo precisa admitir ou não essas proposições, assim como votar os pareceres terminativos às matérias nas próximas sessões. Depois disso é que os projetos e as emendas estarão liberados para análise do plenário, em dois turnos de votação. As matérias devem ser aprovadas e devolvidas à prefeitura, para sanção do Prefeito Marquinho Mendes, até o fim do período legislativo, no dia 20 de dezembro de 2017.