A recorrência de episódios de violência, desordem e abusos aos consumidores nas praias e áreas públicas de Cabo Frio chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão abriu três procedimentos para apurar os problemas. Nesse sentido, até fez um convite de reunião, nesta segunda-feira (4), para a chefia do Procon com o objetivo de intensificar fiscalização de quiosques e barracas.
De acordo com o MPRJ, o alvo das investigações são as respostas do município aos casos graves de violência praticadas por barraqueiros. O MP ainda apura as condutas abusivas, como a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes em barracas. Além disso, o possível excesso de permissões ao comércio ambulante é alvo de uma das ações.
Por exemplo, um dos inquéritos da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio apura a morte do turista Rodrigo Pereira, no fim de semana de Carnaval. A ação ainda investiga outros casos de agressão na tarde da última sexta-feira (1º), na Praia das Conchas. A Promotoria verifica quais medidas foram adotadas pela Prefeitura na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques.
Enquanto isso, o segundo procedimento apura a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes na Praia do Forte. Por fim, a Promotoria também investiga o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade. Em especial, aqueles em vias públicas, praças e locais de estacionamento de veículos.
Em suma, na visão do MP, as investigações pretendem apurar os danos à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana. Bem como aos pedestres e ao bem-estar dos moradores em razão da proliferação de comércios em vias públicas, calçadas e logradouros públicos.