Após frequentes denúncias sobre perturbação da ordem nas Ruas Porto Alegre e Henrique Terra, Cabo Frio tem novas recomendações para o funcionamento dos estabelecimentos da cidade. Emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, nesta segunda-feira (22), as novas normas devem garantir a coibição da poluição sonora e a desordem urbana.
Orientadas pelo Promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo, as recomendações foram estabelecidas após levantamento de informações com a Polícia Militar e representantes da Secretaria de Obras e do Departamento de Posturas, onde ficou constatado uma contínua violação da lei municipal 3448/2022, que considera como infração perturbar o bem-estar e o sossego público na cidade cabo-friense.
Segundo o documento de recomendação, os comércios das ruas citadas costumam descumprir a lei quando não há presença de agentes fiscalizadores, o que resulta em um alto número de chamados da Polícia Militar e prejudica a distribuição do efetivo para patrulhamento e controle de outras áreas da cidade. As denúncias envolvem desordem, poluição sonora, perturbação do sossego, brigas, consumo de drogas, aglomeração de pessoas em via pública e excesso de mesas e cadeiras nas calçadas e outros.
Para garantir que o ordenamento seja garantido e os estabelecimentos sejam responsabilizados de forma mais severa pela má conduta, as novas medidas incluem:
- Apreensão de mesas e cadeiras que ultrapassam o número autorizado pela prefeitura;
- Proibição do uso de qualquer tipo de som, incluindo caixas de som, em horários não permitidos;
- Limitação da execução de música ao vivo até as 23h e restrição total de instrumentos de percussão;
- Coibição do uso de sons de veículos automotivos estacionados que perturbem o sossego público;
- Fiscalizações semanais e revisão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos afetados, com possíveis restrições adicionais;
- Sanções a bares e restaurantes que produzam sons em volume excessivo e operem fora do horário de funcionamento.
A partir da publicação da recomendação, o município de Cabo Frio possui o prazo de sete dias para garantir e responder sobre a adoção das medidas apresentadas. Ainda no documento, o MPRJ afirmou que vai monitorar de perto a implementação das novas normas por meio de contato com moradores e a Policia Militar e que não hesitará em abrir um Inquérito Civil caso as autoridades locais não tomem as ações necessárias.