O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou ações emergenciais da Prefeitura de Cabo Frio para enfrentar a crise nos serviços de saúde. Durante uma reunião virtual realizada, representantes do município, incluindo o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, prestaram esclarecimentos sobre atrasos salariais, falta de insumos e interrupções no atendimento médico, problemas que foram expostos em um relatório da OAB Cabo Frio divulgado na segunda-feira (16).
De acordo com Bruno Alpacino, os atrasos nos pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas ele reconheceu falhas pontuais, como a falta de insumos e medicamentos em unidades de saúde. O secretário também citou dificuldades enfrentadas por instituições como o Lar de Cidinha, que atende idosos e sofre com a escassez de alimentos, medicamentos e o não pagamento de funcionários. Já Vinícius Dias apontou a redução dos royalties do petróleo como um dos principais fatores para a crise financeira que afeta o município. Segundo ele, os royalties caíram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses, impactando diretamente o orçamento da saúde.
Além disso, o secretário de Fazenda destacou que o município recebeu um repasse federal abaixo do esperado, agravando o quadro. Apesar disso, afirmou que a prefeitura está priorizando ações para mitigar os efeitos da crise, como a garantia de combustíveis para ambulâncias, a regularização do fornecimento de insumos médicos e o pagamento de salários atrasados. Ele também informou que a prefeita Cristiane Fernandes se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro, assegurando maior transparência na gestão dos recursos.
O promotor de Justiça André Luiz Farias, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, criticou a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, classificando a prática como inadequada e reflexo de má gestão. “Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais”, ressaltou.
Como resultado da reunião, o MPRJ deu um prazo de 48 horas para que o município restabeleça os serviços essenciais e determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente as ações voltadas à recuperação do sistema de saúde. Também foi exigido o envio de relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos públicos.
Com a chegada das festas de fim de ano, Cabo Frio, que normalmente tem 260 mil habitantes, deve receber mais de 1,8 milhão de visitantes, aumentando a pressão sobre os serviços de saúde. A prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada.
