A partir desta segunda-feira (2), todas as pessoas detentoras de licença, permissão ou autorização municipal para o exercício de atividades em praias, vias e demais bens públicos de Cabo Frio, devem comparecer à sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas para realização do recadastramento obrigatório.
Atuantes do primeiro distrito deve comparecer à Rua Gustavo Beranger, nº 267, bairro Vila Nova. Em Tamoios, o recadastramento será feito no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3. O atendimento será de segunda à sexta, das 8h30 às 17h.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, um edital regulamentando o novo cadastro foi publicado nesta quarta-feira (28) e já está disponível no site da Prefeitura. O documento informa que o cadastramento acontece até o dia 13 de julho de 2018, classificado em ordem alfabética do nome da pessoa física ou jurídica.
Para realizar o recadastramento, os interessados devem apresentar uma relação de documentos descritos no edital, entre eles Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Alvará de Licença para Localização, válido para 2018.
Também deverão ser apresentados documentos relacionados com a atividade pretendida como laudo médico (em se tratando de Portador de Necessidade Especial), laudo da Vigilância Sanitária pertinente ao local de preparo de alimentos e bebidas, documentação do Profissional Responsável Técnico, no caso de atividade náutica e afins; entre outros.