A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (1), em Cabo Frio, a Operação Vulturino, que tem o objetivo de combater a produção, o armazenamento e o compartilhamento de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.
O mandado de busca e apreensão no município foi expedido pela Justiça Federal. Segundo a PF, a investigação teve início a partir do uso de ferramentas e técnicas investigativas que permitem a coleta de informações na internet, além da identificação de usuários que compartilham, armazenam, produzem ou comercializam esse tipo de arquivo na rede.
Durante a deflagração, foram apreendidos três aparelhos celulares, que serão periciados. Se os crimes forem confirmados, a pessoa investigada poderá responder por produzir, armazenar e compartilhar mídias contendo abuso sexual infantil.
Crime hediondo
Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo, portanto inafiançável.
Essa lei instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, além da prevenção e combate ao abuso sexual da criança e do adolescente.
Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal não houve prisões durante a operação.