A Prefeitura de Cabo Frio divulgou nesta quarta-feira (26) um balanço das dívidas acumuladas do município, referentes aos governos anteriores. Segundo o órgão, até agora, o valor passa de R$ 1.3 bilhões referente a atrasos com funcionários, benefícios sociais, repasses ao Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais (Ibascaf), empréstimos consignados e parcelamentos com a Receita Federal. De acordo com o levantamento, a dívida já identificada é 55,47% maior que a arrecadação total prevista, ou 59,23% maior que o orçamento líquido destinado às funções do Executivo.
Segundo a Prefeitura, uma das principais dívidas é referente aos repasses das contribuições sociais dos servidores do Ibascaf. Nesse item, a dívida da Prefeitura supera os R$ 120 milhões. A Prefeitura também deve a instituições bancárias, por conta de descontos de servidores parcelas que deveriam ser destinadas à quitação de empréstimos consignados, mas os valores não foram repassados aos bancos. Ao todo são mais de R$ 6 milhões devidos ao BMG (R$ 3.520.316,39) e ao Banco do Brasil (R$2.906.280,74), referentes aos anos de 2013 a 2016.
Na questão Educação, segundo o órgão, o governo anterior não ter investiu os 25% obrigatórios no setor, no ano de 2016. Há duas semanas a Secretaria Municipal de Fazenda precisou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, homologado pela Justiça Estadual, em que se compromete a restituir os valores não investidos no Ensino Básico, naquele ano. Por conta disso, a Prefeitura está obrigada a compensar, até 2021, aquilo que não foi cumprido, sendo, só neste ano de 2018, aproximadamente R$ 50 milhões a mais que a Prefeitura terá que destinar à Educação.
Atrasos com os parcelamentos também colocaram o município no Cauc – Cadastro Único de Convênios, o “SPC do Governo Federal”. A medida impediu a Prefeitura de obter recursos voluntários junto aos governos estadual e federal. Segundo dados do órgão, Cabo Frio deve R$ 562.905.745,21, em reparcelamentos. Com as concessionárias Enel e Prolagos, dívida é de mais de R$28 milhões.
Ainda segundo a Prefeitura, o governo do atual prefeito, Dr. Adriano Moreno, irá realizar ações com o objetivo de renegociar as dívidas e sanear as contas da administração municipal. Já foram pagos os salários em dia e quitados mais de R$ 5.4 milhão, em parcelamentos atrasados com o INSS, além de mais de R$ 524 mil, com o FGTS. O órgão afirma que, nos próximos dias, serão pagos mais R$ 1,4 milhão, que dizem respeito a outros parcelamentos junto à Receita Federal.
[11:46, 9/27/2018] Jéssica Fonte Certa: Trânsito no Largo Santo Antônio, em Cabo Frio, está fechado nesta quinta
Fechamento é para obras no local. Motoristas devem seguir pela Rua Barbosa
Os motoristas que circulam na área central de Cabo Frio devem ficar atentos nesta quinta-feira (27). A Rua Itajuru está interditada para o trânsito de veículos e o entorno do Largo Santo Antônio ficará fechado para obras de tapa-buracos.
A intervenção segue até o término da obra. A indicação é que os motoristas sigam no sentido da Rua Barbosa.